Celebramos esta semana o 49º aniversário do 25 de Abril de 1974. Este foi um momento histórico para o nosso país, não apenas por ter sido o dia em que a tirania foi derrubada e a liberdade de todo um povo conquistada, mas também porque marcou o início do processo constituinte de que viria a resultar o quadro constitucional e institucional que, grosso modo, imperam em Portugal até ao dias de hoje.
Ora, um dos determinantes que condicionam o crescimento de Portugal é precisamente a qualidade das nossas instituições. Esta, a par qualidade da governação são fatores muito importantes no que diz respeito ao desenvolvimento económico, cultural e social de qualquer país.
Tal como exposto por Douglass C. North (1990), as instituições são criações humanas que têm como objetivo regular e restringir a interação entre os vários agentes do Estado, mas também o de conferir um quadro de previsibilidade, estabilidade e segurança a todos os cidadãos.
Ao definirem as regras (formais ou informais) do jogo numa determinada sociedade, as instituições estruturam os incentivos dados aos agentes económicos e a forma como estes interagem entre si e com o Estado, influenciando a organização da produção e os investimentos em capital físico, humano e em tecnologia.
Deste modo, as instituições afetam a capacidade dos países para inovar e implementar novas tecnologias, o que, por sua vez, tem impacto sobre a competitividade e o desempenho económico.
Por este motivo é muito importante termos instituições de qualidade.
Neste enquadramento, para além de outros fatores, a qualidade da governação e a estabilidade política apresentam uma correlação positiva com maiores taxas de crescimento económico e maior investimento em capital físico e humano.
Isto pelo simples facto de que, os empreendedores e inovadores, têm uma maior segurança em relação às políticas fiscais, económicas, de justiça, e a garantia de que as reformas necessárias serão implementadas.
Quase meio século após o 25 de Abril de 1974, seria então de esperar que as instituições públicas tivessem tido o tempo suficiente para amadurecer e se desenvolver até atingirem patamares de excelência.
Contudo, quando as comparamos com as instituições dos nossos parceiros da União Europeia e da OCDE, verificamos que tal não é o caso, e que Portugal, continua a marcar passo em vários indicadores e índices internacionais, e esta é uma das causas para o continuo empobrecimento do país.
Um empobrecimento que não pode ser dissociado do facto de em 21 dos últimos 28 anos, o país ter sido governado pelo Partido Socialista, com especial destaque para o governo de António Costa, que com maioria absoluta e total capacidade para levar a cabo as reformas vitais para o desenvolvimento do país, e promover uma melhoria na qualidade das instituições, fez precisamente o oposto.
Já Lord Acton (John Dalberg-Acton) afirmava que “o poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”, e tal é cada vez mais visível no dia-a-dia da vida política portuguesa. Não tanto por força dos sucessivos escândalos que têm vindo a envolver vários membros do governo, mas antes pela forma como o Partido Socialista corrompe propositadamente as instituições públicas com vista ao controlo total do aparelho do Estado e de todas as esferas da sociedade. O trade-off é ficarmos todos mais pobres.
Fernando Santos
Politólogo
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