Uma questão de confiança
A ética e a integridade são valores fundamentais em qualquer área da vida, mas são particularmente importantes na política, já que os líderes políticos têm o poder de tomar decisões que afetam a vida de muitas pessoas.
É fundamental que os políticos sejam éticos, dado que são responsáveis por representar os interesses da população e tomar decisões justas e equilibradas. Também a integridade é crucial para garantir que um político age sempre em prol do bem-estar da população, e não em busca dos seus próprios interesses pessoais.
Créditos: Sala das Sessões da Assembleia da República, Eduardo Gageiro, 1999, Assembleia da República
Infelizmente, a ética e a integridade nem sempre são prioridade para todos os políticos. Alguns podem ser tentados a agir de maneira corrupta, seja por ganância, seja por pressão de grupos de interesse. Isso pode levar a decisões prejudiciais para a população e a uma perda de confiança nas instituições políticas.
É por isso muito revelador o estudo recentemente publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (Ética e responsabilidade na Política) que revela que apenas 17% da população portuguesa confia nos partidos políticos, menos 7% que a média europeia, e apenas 41% estão satisfeitos com a Democracia, menos 22% que a média Europeia!
Não pode andar bem a democracia portuguesa, quando constatamos que “os dados do Eurobarómetro sobre as perceções e as atitudes políticas dos europeus têm revelado que, em todos os países da União Europeia, incluindo Portugal, os cidadãos têm perdido a confiança nas instituições políticas, sobretudo nos partidos. Os dados também parecem confirmar que uma maior perceção de corrupção está associada a menores níveis de confiança nas instituições políticas. “
Créditos: Sala de Comissão Parlamentar, Assembleia da República
Para garantir que a ética e a integridade sejam mantidas na política, é importante que existam medidas de transparência e responsabilização dos atores e instituições.
Para este efeito, importa implementar e/ou melhorar instrumentos como a divulgação de informações sobre as finanças e atividades dos políticos, seja em solo nacional como no estrangeiro (ex: PALOPS), bem como robustecer as leis e regulações que previnam a corrupção e garantam o acesso à informação pública. Além disso, é importante que haja um sistema de responsabilização para aqueles que violam os padrões éticos, para garantir que a justiça seja feita em tempo útil e para proteger a confiança da população nas instituições políticas.
Por tudo isto importa priorizar a implementação das medidas preconizadas na Estratégia Nacional de combate à corrupção 2020/2024, das quais destaco a implementação do regime geral de prevenção da corrupção, e do regime geral de proteção de denunciantes, que deveria constar dos planeamentos das instituições públicas e dos municípios, mas que tardamos em conhecer as evidências da sua implementação, sobretudo ao nível dos municípios.
Veja-se o caso da Câmara Municipal de Oeiras, relativamente à qual não é possível encontrar qualquer referência à implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (DL nº 109-E/2021, de 9 de dezembro) nem tampouco à existência de um Canal de Denúncia interno nos termos da Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro.
Considerando exemplos como este, é oportuno destacar outro ponto muito interessante do estudo da Fundação FMS que é a revelação de uma dissonância entre o entendimento sobre a corrupção pela elite política, e os cidadãos. Enquanto para a elite política, a corrupção está sobretudo associada à desonestidade, para os cidadãos a corrupção está sobretudo associada à política e aos políticos.
Como podemos verificar, a ética e Integridade na política (ou falta delas) estão diretamente associadas á confiança nos políticos e nas instituições.
Importa por isso perceber quais são os valores democráticos que os portugueses mais valorizam nos cidadãos, deputados e eleitos locais, tendo o estudo identificado que a transparência, honestidade, legalidade e igualdade foram os valores democráticos que mais se destacaram.
O estudo conclui que “Os políticos tendem a avaliar as condutas éticas dentro de parâmetros estritamente legais e formais, ao passo que os cidadãos tendem a ter uma conceção mais abrangente e a considerar inaceitáveis várias práticas e condutas que os políticos veem como normais em política”.
Num país em que “A honestidade é valorizada pelos cidadãos como o princípio basilar que deve orientar a conduta dos titulares de cargos políticos nas instituições democráticas”, cabe a todos os agentes políticos avaliar as condições que têm para exercer as suas funções.
Mas sobretudo, cabe aos quadros que aspiram à política perceber o que os cidadãos esperam da sua conduta, até como uma oportunidade de enriquecer a sua carreira naquela que é a principal “moeda” na relação entre os cidadãos e a política: a Confiança.
João Annes
Gestor
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