À questão incontornável sobre os objetivos da política económica, a resposta é óbvia, produtividade, crescimento e riqueza. Mas para que tais objetivos ocorram, incontornáveis para qualquer decisor, existe o necessário investimento, a poupança e a existência de políticas que fomentem a sustentabilidade das finanças públicas.
Mas e quanto às empresas, que são o principal motor da economia? Como é que se encaixam nesta equação? De que maneira poderão ser a alavanca dos objetivos de política económica? Como é que as políticas públicas podem coincidir com os objetivos individuais do tecido empresarial? Que estratégia adotar?
Há vários anos que refiro que existem três temas incontornáveis no tecido empresarial português e que dependem em primeiro lugar dele próprio e da sua capacidade de tomar decisões.
Temos assim os temas da governação, da dimensão e do capital, os quais considero serem três desafios que urge ultrapassar sem receios.
Nós vivemos numa sociedade que receia a dimensão, “inveja” o lucro e tem preconceitos quanto à partilha do poder. No caso da dimensão ou escala se preferirmos, chegamos ao ponto de despromover políticas que fomentem a criação de conglomerados coerentes e em que por força das chamadas economias de escala, se consiga níveis de eficiência que permitam às empresas concorrer nos competitivos mercados externos.
Já quanto ao lucro, ou se preferirmos, à rentabilidade, quase fazemos a apologia da mediocridade dos resultados e assustamo-nos com mais de sete dígitos à esquerda da virgula, sem perceber que a rentabilidade é o resultado natural daquilo que foi investido e que se não tiver um determinado comportamento, tal não permitirá atrair novo capital para investir.
No capítulo do governo das sociedades muito existe para trabalhar e reformular, acompanhando o que de melhor se faz nos nossos congéneres europeus. Mas quando alguns dos piores exemplos de governação, ou falta dela, vêm do próprio Estado, com toda a certeza que o resultado existente poderá não ser o melhor.
De qualquer modo, parte sempre das próprias empresas a decisão principal nestes domínios e nunca por decreto. Compete ao Estado desenvolver políticas públicas que possam criar o ambiente adequado a que tais desafios sejam superados. E a questão que sempre se coloca é o de saber como.
Dos instrumentos que ainda estão à mercê do Estado temos pela sua relevância a política fiscal, a capacidade legislativa e o desenvolvimento das infraestruturas básicas, os quais podem ser de enorme relevância para a atração e retenção de capital (seja por retenção de lucros distribuíveis, seja por novas entradas de capital), na descriminação positiva da boa governação e na confiança que podem induzir em face de movimentos de concentração ou aquisição.
Podem ser evidenciados inúmeros exemplos dado ser redutor pensar-se que o que apenas importa é a redução no IRC. Existem muitos outros temas que vão desde impostos específicos como o imposto de selo (com consequências negativas na atratividade do nosso mercado de capitais), às inúmeras “taxas e taxinhas” de índole nacional e local, as tormentas e respetivos custos associados a processos de aumento de capital, o calvário e respetivos custos na admissão de empresas no mercado de capitais, a morosidade das decisões por parte das inúmeras entidades públicas que intervêm nos processos de licenciamento e autorização nos mais diferentes tipos de atividades.
Na dinamização das infraestruturas básicas, já não basta somente infraestruturar e desenvolver parques ou espaços onde as empresas podem dinamizar e desenvolver as suas atividades. Hoje em dia existem vastas áreas em que o papel do Estado se poderá fazer sentir de modo positivo e sem grandes custos, de que destaco a criação de infraestruturas tecnológicas onde as empresas podem operar os seus sistemas informáticos de modo bastante mais eficiente por força de uma escala superior, a disponibilização de redes wireless e o acesso à mobilidade, de modo gratuito para todos os que trabalham nas empresas instaladas em espaços industriais ou de serviços, a dinamização das comunidades energéticas que permitam às empresas o acesso ao fornecimento de energia sustentável em níveis de preços adequados e competitivos.
Por outro lado, o destacar do mercado de capitais não é inocente e podem ser observados inúmeros bons exemplos “fora de portas” de enorme facilitação no acesso aos mesmos por parte das empresas.
Os mercados podem ser importantes incentivadores de movimentos de consolidação entre empresas, de “levantamento” de capital e de boa governação, elementos essenciais para a confiança dos investidores e aumento do investimento (tanto em aumento de capacidade instalada como em inovação).
Um novo "Simplex" aplicado às empresas, é fundamental.
Não tanto ao nível da sua criação dado o mesmo estar relativamente tratado, mas ao nível do seu desenvolvimento.
Um Simplex que incentive o crescimento, que motive a governação e aumente a confiança do capital.
Um Simplex que facilite as infraestruturas e que reduza o “burocrês”.
Leandro Graça Silva
Economista
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