O combate à corrupção é um dos maiores desafios que Portugal enfrenta enquanto nação. Este é um tema extremamente complexo que afeta todos os aspetos da vida em sociedade e tem um impacto negativo muito significativo na economia, no bem-estar das pessoas e na qualidade da nossa democracia.
Por esse motivo, são de louvar iniciativas levadas a cabo por Organizações não Governamentais (ONG) como a Transparency International que, desde 1995, publica anualmente o seu Índice de Perceção da Corrupção, e faz o retrato deste fenómeno no seio da administração pública de praticamente todos os países do Mundo.
Créditos: Aqui há Futuro!
“No relatório deste ano, a Transparency International assinala que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), foi lançada sem diretrizes ou plano de monitorização, resultando em fraca aplicação e implementação lenta de medidas dirigidas à prevenção da corrupção no sector público.”
Uma crítica dirigida a Portugal e que, aliás, já havia sido feita no relatório de 2021, onde se alertava que a Estratégia Nacional Anticorrupção ignorava praticamente por completo o fenómeno da corrupção nas elites políticas.
Apesar do combate à corrupção ser uma preocupação crescente dos portugueses, por força dos vários escândalos que têm vindo à superfície nos últimos meses, a verdade é que assistimos a uma enorme resistência por parte do poder político, nomeadamente do Partido Socialista, em instituir a prevenção da corrupção, da fraude e do branqueamento de capitais como uma das suas principais prioridade políticas.
Antes pelo contrário, teima-se em não legislar estas matérias de uma forma séria, coerente e clara, dando lugar a lacunas legais que apenas servem para alimentar uma cultura de impunidade que se enraíza cada vez mais na nossa sociedade. Uma cultura que favorece os chicos-espertos, aqueles que “roubam mas fazem”, mas que em última análise nos lesa a todos enquanto nação.
Além de prejudicar a economia de forma imediata, a corrupção também produz efeitos nefastos a médio e longo prazo, nomeadamente no que diz respeito à perda de confiança por parte dos agentes económicos e a uma diminuição da nossa capacidade de atração de investimento (interno e externo), com o consequente impacto negativo sobre o desenvolvimento económico, social e cultural do nosso país.
Mas o impacto da corrupção também é sentido de uma forma mais íntima pelos cidadãos comuns. A corrupção leva a uma erosão da confiança nas instituições públicas e produz um impacto negativo sobre a democracia e a participação dos cidadãos na política. Além disso, a corrupção subsiste às custas da transparência e da responsabilização dos agentes políticos, o que condiciona a capacidade dos cidadãos de fiscalizar e avaliar o desempenho instituições, que em última análise no conduz ao problema da falência dos sistemas democráticos e à emergência de movimentos políticos radicais e anti-sistema.
Por isso é tão importante que o poder político desperte para este flagelo, e coloque no topo da suas prioridades não só o combate à corrupção, mas também a promoção de políticas de maior transparência e inclusão da população nos processos de tomada de decisão. Veja-se o bom exemplo de Braga, que ficou no TOP 3 das cidades que concorreram à Capital Europeia da Democracia 2023, distinção ganha por Barcelona, cidade que já aqui havíamos destacado (volume 1) a propósito das suas políticas de mobilidade.
Mas convém nunca esquecer um ponto muito importante: nada alcançaremos se o ministério público não tiver ao seu dispor as ferramentas necessárias para investigar este tipo de práticas, que pela sua própria natureza são cada vez mais sofisticadas.
Neste ponto, a Inteligência Artificial poderá vir a desempenhar um papel muito relevante no combate à corrupção, ajudando a identificar padrões e anomalias suspeitas em grandes conjuntos de dados, e facilitando a deteção de atividades ilícitas. Além disso, a Inteligência Artificial também pode vir a ser usada com o objetivo de melhorar a transparência e a integridade dos processos administrativos, tornando mais difícil qualquer incumprimento das normas ou da legislação em vigor.
Contudo, importa destacar que a Inteligência Artificial deverá ser usada como uma ferramenta complementar e não como solução milagrosa no combate a corrupção, já que a prevenção eficaz da mesma depende de uma combinação de fatores, incluindo boas políticas públicas, legislação adequada e de qualidade, assim como de uma fiscalização rigorosa.
Fernando Santos
Politólogo
Excelente análise e reflexão sobre este fenómeno da corrupção que cada vez mais se alastra por toda s sociedade portuguesa e consequentemente todos os contributos são relevantes, essencialmente provindos da sociedade civil, de modo a sensibilizarem e estimularem os órgãos do estado, muito particularmente o governo, com vista à concretização de medidas de combate a esta problemática que vai minando e desacreditando o nosso país.