"A participação de Portugal em missões internacionais tem-se afirmado, desde os anos 1990, como um dos eixos estratégicos da política externa portuguesa” (Teixeira, N., 2010).
Assim, “as chamadas “missões de paz” são “operações que servem como instrumento para auxiliar países devastados por conflitos a criarem condições para que a paz seja alcançada.” (Morais, P., 2023).
O fator da participação de Portugal em missões de paz da ONU deverá ser tratada, relativamente, pelo Estudo–membro em participação em missões da NATO/OTAN e da UE. “Uma análise da participação nacional em missões de paz efetuada tendo por base apenas a participação numa das três grandes Organizações Internacionais (OI)” (Branco, 2015).
Portugal participa com as seguintes estratégias internacionais relativas às operações internacionais: Forças Nacionais Destacadas (FND). Esta estratégia, FND, torna os interesses nacionais e os compromissos destacados por Portugal reunidos nas OI, que una, efetivamente, a ONU, a NATO e a UE.
Aquele que é, possivelmente, o objetivo principal nesta estratégia “é propor possíveis critérios de priorização de nível estratégico/operacional nas Forças Armadas, para o planeamento de emprego das FND em missões e operações no exterior do país” (Estrela, 2021).
Visto isto, segue–se o caso da participação de Portugal em missões de paz internacionais da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), na República Centro Africana (RCA) (África).
Segundo Martin Gilbert na sua obra História do Século XX, “no dia 11 de julho (de 1960) o governo francês concedeu a
independência imediata a sete das suas dependências: a República do Daomé, Níger, Alto Volto, Costa do Marfim, Chade, Centro-Africana, Congo Brazzaville”.
Portanto, quando a RCA ganhou a sua independência ao Estado Francês, no ano de 1960, ela passou, efetivamente, por profundas crises políticas, sociais e económicas, provocadas por várias tentativas de golpes militares ocorridas entre os anos 2005 a 2015, tentativas essas que agravaram, ainda mais, o progresso e o desenvolvimento de naturezas económicas e políticas da RCA.
Com tudo isto, “a fagulha” que me tocou foi o ano de 2012. A RCA vive numa uma guerra civil desde o ano de 2012 e está a ser o palco de uma das maiores crises humanitárias (Silva, J. G. d. & Caseiro, I. B., 2021. ). Ora, a guerra civil teve o seu início em 2012, quando os rebeldes Séléka culparam o Presidente François Bozizé de não respeitar os acordos de paz. Tendo como intuito a demissão de Bozizé, as forças rebeldes começaram a atacar várias cidades e a violência entre estes e as Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) fortificou-se.
Em 2013, a cidade de Bangui (capital) foi, efetivamente, tomada pelos rebeldes, exatamente na altura em que Bozizé abandonou a chefia do Estado e o líder dos Séléka, Michel Djotodia, se declarou Presidente do país. Contudo, nesse mesmo ano, o novo Governo foi dissolvido, e as forças rebeldes continuaram a pilhar o povo. Em resposta, a comunidade cristã concebeu a milícia anti–Balaka.
Nos finais de 2013, por parte da Resolução 2127 destacada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi criada a Missão Africana de Suporte à RCA (MISCA), missão de fixação de paz da União Africana, hoje MINUSCA. De modo similar, o Conselho Europeu criou a Força da União Europeia na RCA (EUFOR RCA) em 2014, hoje a EUTM RCA.
“O CSNU aprovou, em abril de 2014, o estabelecimento de uma missão multidimensional na RCA, para lidar com questões de segurança com potencial de alastramento regional, como a grave crise humanitária e violações de direitos humanos no país” (Dias, V. A., Freire, M. R. & Barradas, J. R., 2021.).
Portugal, nesta missão na RCA (e noutras), tem-se envolvido em combate, e faz parte de uma força rápida e ativada de intervenção para responder a situações críticas.
Visto isto, a meu ver, Portugal, através da sua intervenção direta no terreno, ou do apoio logístico dado às forças de combate, tem tido uma grande capacitação. Em rigor, até fevereiro de 2023, estão empenhados na RCA cerca de 14.400 militantes, a somar com elementos civis e forças de segurança, e Portugal com 215 militares – 1 companhia de Infantaria com um efetivo de 214 militares.
A participação portuguesa tem tido, aliás, um grande destaque e reconhecimento por parte dos comandantes no terreno e pelos decisores políticos, o que resultou na atribuição da Medalha das Nações Unidas em 2020, pelo seu desempenho na missão de paz da ONU na República Centro-Africana.
No entanto, são ainda raros os estudos relativos à “participação de Portugal em missões internacionais, e ao seu contributo estratégico para a concretização do interesse nacional, pelo que este artigo visa contribuir para colmatar esta lacuna, ao analisar os fatores políticos subjacentes à participação de Portugal em missões internacionais, enquanto eixo estratégico de política externa, em articulação com o interesse nacional” (Dias, V. A., Freire, M. R. & Barradas, J. R., 2021). Para isto, analisou–se uma estratégia: a FND.
Francisco Dores
Licenciado em Relações Internacionais
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